Entulho de obras: Como fazer o descarte corretamente?

Se você está prestes a iniciar uma obra, uma questão essencial que não pode ficar de fora do planejamento é a gestão adequada dos resíduos gerados durante o processo construtivo. A forma como os entulhos serão tratados e descartados não apenas afeta o meio ambiente, mas também pode ter implicações legais significativas.

Neste artigo, exploraremos a importância da gestão de resíduos na construção civil, destacando os principais desafios enfrentados, as melhores práticas para o descarte correto dos entulhos de obra e as consequências legais de um gerenciamento inadequado.

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Entulho de obras: Impactos e importância do descarte correto

É comum e frequente que durante uma obra sejam produzidos diversos tipos de resíduos, desde sobras de materiais de construção, como concreto e tijolos, até embalagens e restos de demolições. A falta de um gerenciamento adequado desses resíduos pode levar a uma série de problemas, que impactam desde o meio ambiente até a saúde pública e a economia.

Impactos no meio ambiente

O descarte inadequado de resíduos de construção pode resultar na contaminação do solo e da água, além da degradação de ecossistemas naturais. Materiais como tintas, solventes e produtos químicos presentes em alguns resíduos podem causar danos severos à biodiversidade e à saúde humana.

Impactos na saúde pública

A presença de resíduos não gerenciados adequadamente pode atrair vetores de doenças, como roedores e insetos, aumentando o risco de transmissão de doenças para trabalhadores da construção e moradores próximos à obra.

Impactos na segurança da obra

Entulhos acumulados de forma desordenada representam um risco à segurança dos trabalhadores, podendo causar acidentes como quedas e cortes. Além disso, a presença de resíduos no local de trabalho pode dificultar a movimentação de equipamentos e máquinas, prejudicando a eficiência e a produtividade da obra.

Impactos econômicos

O descarte irregular de resíduos pode resultar em multas e penalidades por parte das autoridades locais, além de custos adicionais com limpeza e remediação de áreas contaminadas.

Portanto, descartar corretamente o entulho de obras é essencial não apenas para a preservação do meio ambiente, mas também para garantir a segurança e a eficiência das obras, além de evitar custos adicionais e problemas legais.

Classificações de entulhos de obras

Os entulhos de obras são classificados em diferentes categorias, conforme sua composição e potencial de reutilização ou reciclagem. As principais classificações são:

1. Classe A: Resíduos recicláveis como concreto, tijolos, telhas, cerâmicas, blocos e argamassa. Esses materiais podem ser reutilizados ou reciclados em novas construções.
2. Classe B: Resíduos recicláveis não inertes, como plásticos, metais, papel e papelão. Esses materiais são encaminhados para processos de reciclagem específicos.
3. Classe C: Resíduos para os quais ainda não há tecnologia ou viabilidade econômica para reciclagem, como a borracha e determinados tipos de plásticos.
4. Classe D: São os resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como tintas, solventes, óleos e outros produtos químicos, que necessitam de tratamento específico.

Como fazer o descarte correto de entulhos de obra?

Para realizar o descarte correto dos entulhos de obra, é fundamental seguir alguns passos:

1. Segregação dos resíduos: É importante separar os resíduos de acordo com sua classificação (Classes A, B, C e D) desde o momento em que são gerados. Isso facilita o gerenciamento e a destinação correta.
2. Armazenamento adequado: Os resíduos devem ser armazenados em local apropriado, evitando o contato com o solo e a água para prevenir contaminações. Utilizar caçambas, big bags ou áreas delimitadas dentro do canteiro de obras é uma boa prática.
3. Gerenciamento: O transporte e o gerenciamento dos resíduos gerados deve ser feito por empresas especializadas na gestão e descarte ecológico de resíduos, que garantam a entrega dos materiais nos locais apropriados para tratamento ou disposição final.
4. Reciclagem e reaproveitamento: Sempre que possível, os materiais devem ser reciclados ou reaproveitados. Por exemplo, o concreto pode ser triturado e reutilizado como agregado, e os metais podem ser enviados para reciclagem.
5. Disposição final: Para os resíduos que não podem ser reciclados, a disposição final deve ser realizada em aterros sanitários licenciados ou coprocessamento.

Para obras de menor porte, uma alternativa viável é o uso dos Ecopontos, uma iniciativa realizada gratuitamente por algumas prefeituras em determinados municípios para a coleta de entulho de obras. 

Essas práticas não apenas garantem a conformidade legal, mas também contribuem para a preservação do meio ambiente e a promoção da sustentabilidade na construção civil.

Entulho de obras: Riscos legais e legislação

A gestão inadequada dos resíduos de construção civil pode acarretar sérias consequências legais. No Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e a Resolução CONAMA nº 307/2002 estabelecem diretrizes e responsabilidades para o gerenciamento dos resíduos da construção civil.

Entre os riscos legais do descarte incorreto de entulhos, estão:

• Multas elevadas aplicadas por órgãos ambientais e prefeituras;
• Embargos de obras e paralisação dos empreendimentos;
• Processos judiciais por danos ambientais e à saúde pública;
• Responsabilização civil e criminal dos responsáveis pela obra.

A legislação exige que as empresas do setor da construção civil adotem práticas de gestão sustentável dos resíduos, desde a sua geração até o descarte final, contribuindo para a preservação ambiental e a saúde pública. Algumas das principais obrigações incluem:

1. Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC): Desenvolver e implementar um PGRCC para cada obra, detalhando as medidas de gestão de resíduos.
2. Licenciamento ambiental: Obter todas as licenças ambientais necessárias antes de iniciar a obra.
3. Controle de transporte: Utilizar transportadores devidamente licenciados e manter registros dos resíduos transportados.
4. Relatórios de descarte: Manter e apresentar relatórios detalhados sobre o gerenciamento dos resíduos, conforme exigido pelas autoridades competentes.

Além das possíveis implicações legais já mencionadas, a gestão inadequada dos resíduos na construção civil pode causar danos ambientais significativos, prejudicando a reputação da empresa e aumentando os custos operacionais devido à necessidade de correções posteriores.

Ao seguir as práticas adequadas de descarte e gestão de resíduos, as empresas de construção civil contribuem para um ambiente mais limpo e seguro, além de cumprir suas responsabilidades legais e sociais.

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